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A Força Normativa da Constituição – Konrad Hesse

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Do Traduzindo o Juridiquês.

Lembram da doméstica roubada e espancada por jovens na Barra da Tijuca? Vejam abaixo a notícia publicada hoje no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Comento depois.

A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, que foi agredida por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais de seus agressores. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra.

Para a magistrada, o único meio que o Poder Judiciário tem de repudiar o menosprezo demonstrado pelos agressores de Sirlei é sancionar duramente a conduta que tiveram, aplicando uma condenação de caráter sócio-educativo para que os jovens percebam os valores da pluralidade, solidariedade e igualdade.

“Direito à dignidade representa direito ao respeito. Infelizmente, nesta ‘tragédia’ vivida por Sirlei não houve consideração com sua pessoa, os agressores sequer a perceberam como tal, não a tinham como pertencendo ao mesmo grupo social”, destacou a juíza.

Além da indenização por dano moral, os réus terão que pagar a Sirlei o valor de R$ 1.722,47 por dano material, com correção monetária e juros legais, além dos lucros cessantes em função de sua inatividade, que corresponde ao salário recebido como empregada doméstica (um salário mínimo), desde a data dos fatos até aquela em que ficar comprovado, através de perícia médica, que a autora recuperou a plena capacidade para o desempenho das atividades de sua profissão.

Os cinco jovens já haviam sido condenados em janeiro de 2008 pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, da 38ª Vara Criminal da capital, por roubarem e agredirem Sirlei. Felippe de Macedo Nery Netto e Rubens Pereira Arruda Bruno foram condenados a seis anos de reclusão em regime inicial semi-aberto e Julio Junqueira Ferreira foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto. Já Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, que tinha antecedente criminal (roubo com emprego de arma de fogo), foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Leonardo Pereira de Andrade, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A condenação de todos foi por roubo com concurso de pessoas.

Voltei. A sentença da Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro inicialmente transcreve duas frases que resumem a questão:

“Eu criei quatro filhos e nunca tive condições de dar uma bicicleta para eles, mas soube dar limites.” Renato Carvalho – pai de Sirlei, a doméstica agredida  In: http://www.g1.globo.com

“Age de tal maneira que sempre trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem como um fim e nunca como um meio.” KANT

A princípio o valor dos danos morais pode parecer excessivo. Afinal, cada um dos cinco réus foi condenado a pagar R$100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais para a autora, que exerce a função de doméstica e em condições normais provavelmente jamais conseguiria juntar uma quantia tão alta em toda a sua vida.

Entretanto sugiro a todos a leitura da sentença. A juíza considerou a capacidade econômica dos agressores, o completo escárnio dos mesmos com o valor maior da Constituição, que é o da dignidade da pessoa humana, a total gratuidade da agressão sofrida pela doméstica, que de nenhuma forma contribuiu para desencadear a selvagem violência, o comportamento dos agressores após o evento, que nenhuma assistência prestaram à doméstica, inclusive tendo menosprezado o ocorrido, o caráter educativo da condenação em danos morais e finalmente o caráter compensatório da condenação em danos morais.

Diante de tais premissas, uma indenização menor a título de danos morais poderia ser um deboche, um escárnio à própria noção de justiça. Não só pela gravidade dos fatos comprovados como pela capacidade econômica dos agressores.

É possível que a decisão venha a ser revista na segunda instância, uma vez que os desembargadores costumam conceder valores muito menores para casos até mesmo muito mais graves. Porém, ao menos hoje podemos sorrir diante de uma decisão exemplar, que efetivamente traduz a idéia de justiça que todos nós almejamos.

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http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2010/08/16/indenizacao-exemplar-para-domestica-roubada-espancada-na-barra-316525.asp

E-books de IED

Teoria do Ordenamento Jurídico
Norberto Bobbio
185 páginas | 7,19MB
5ª. edição – 1995

Resumo de IED
Pedro Vinicius Oliveira Sousa
13 páginas | 92,4KB
2010

Filosofia do Direito
Miguel Reale
779 páginas | 3,91MB
19ª. edição – 2002

Hermenêutica e Argumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito
Margarida Maria Lacombe Camargo
299 páginas | 11,8MB
3ª. edição – 2003

Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito
Lenio Luiz Strek
131 páginas | 14,6MB
1999

A Era dos Direitos
Norberto Bobbio
97 páginas | 490KB
7ª. edição – 2004

Para entender Kelsen
Fábio Ulhoa Coelho
74 páginas | 3,48MB
4ª. edição – 2001

LivroA ciência do direito
Tércio Sampaio Ferraz Júnior
47 páginas | 413KB
2ª. edição – 1980.
LivroO Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito
Norberto Bobbio
119 páginas | 11,4MB

Do direitoufma.com.br.

“Para Além da Direita e da Esquerda” foi a chapa vencedora em uma eleição com grande participação.

O Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem uma nova direção. “Para Além da Direita e da Esquerda” foi a chapa vencedora nas eleições do CA do curso, marcando um momento de renovação e participação efetiva dos estudantes nos movimentos estudantis.

“Para Além da Direita e da Esquerda” venceu as eleições com 56% dos votos, totalizando 259 votos, contra 203 da chapa adversária. Integram o CA de Direto da UFMA, a partir de agora, os estudantes Fernando Jardim, Olimpio Silva, Sávio Damasceno, Hérica Uchôa, Laís Aquino, Luis Pedro Rodrigues, Raphaella Sá, Alessandro Pavão, Glauco Salles, Victor Sousa, Vinícius Sousa, Andreson Lindoso, Diogo Diniz, Felipe Barros, Gabriella Maranhão, Hallan Kilzer, Igor Ferreira, Laís Rabelo, Marcella Castro, Marcello Soares, Matheus Carneiro, Orlando Gomes e Rafael Bezerra.

Ao longo da campanha, a chapa “Para Além da Direita e da Esquerda” instalou na UFMA um espaço de confraternização dos estudantes, realizando discussões e debates, em que estudantes do curso de Direito e de outros cursos da instituição podiam trocar idéias e traçar planos para a conquista do voto.

“Venceu a democracia, venceu a liberdade! O estudante de Direito da UFMA mostrou-se corajoso, não se curvando a coações políticas que tomaram conta das eleições nos últimos dias”, disse a professora e chefe do Departamento de Direito da UFMA, Edith Maria Barbosa Ramos. O professor e coordenador do curso de Direito, Alexandre Reis Siqueira Freire, também se manifestou parabenizando todos os discentes. “Parabéns pela vitória da soberania, da responsabilidade e da ética”.

Com a certeza de que fez uma campanha limpa e honesta com grande aceitação dos estudantes, Fernando Jardim, presidente da chapa, comemorou a vitória. “Nesses últimos meses toda a chapa dedicou-se de corpo e alma à campanha e às eleições, buscando transparência, liberdade e ética. Além dos estudantes do curso de Direito da UFMA, quero agradecer todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a concretização deste momento histórico para o curso de Direito, depois de tanto tempo de indiferença e omissão “. Movimento fundado em meados de 2009, o “Para Além da Direita e da Esquerda” dedica-se a alterar a situação de abandono compartilhada pelos acadêmicos do curso de Direito, acreditando que somente a partir da democratização do Centro Acadêmico do curso pode ser transformado.

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http://direitoufma.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=184:estudantes-elegem-nova-direcao-do-centro-academico-de-direito&catid=37:noticias

Fonte: Prof. Henrique.

CRITÉRIOS AVALIATIVOS:

a) Grupos de Trabalho (GT) com, no máximo, quatro (4) discentes;

b) Domínio de conteúdo;

c) Didática (explicação clara e inteligível);

d) A nota é individual

DATAS OBRAS
GT1: 14 DE MAIO “A Interpretação das Culturas”. Clifford Geertz
GT2: 17 DE MAIO “Estado, governo, sociedade”. Norberto Bobbio
GT3: 21 DE MAIO “O Sistema das sociedades modernas”.Talcott Parsons
GT4: 24 DE MAIO “O significado do protesto negro”. Florestan Fernandes
GT5: 28 DE MAIO “Enigmas da Modernidade-Mundo”. Octavio Ianni
GT6: 31 DE MAIO “A Ideologia da sociedade industrial”. Herbert Marcuse
GT7: 4 DE JUNHO “A Crise Estrutural do Capital”. István Mészáros
GT8: 7 DE JUNHO “A Constelação pós-nacional”. Jürgen Habermas
GT9: 11 DE JUNHO “Para a Reconstrução do materialismo histórico”. Jürgen Habermas
GT 10: 14 DE JUNHO “A Era do Vazio”. Gilles Lipovetsky

OBS:

1ª) A 2ª AV será elaborada a partir das apresentações dos GT’s, somando de O até 60%, e acrescentando os 40% com os conteúdos temáticos desenvolvidos até a data da primeira apresentação.

2ª) A 3ª AV será uma avaliação com base (100%) em todos os conteúdos apresentados pelos GT’s.

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Lista original

Do blog Os lírios não nascem da lei.

“Este é tempo de partido, tempo de homens partidos”. Assim se inicia o poema “Novo tempo” de Carlos Drummond de Andrade e assim se iniciou o Movimento “Os Lírios Não Nascem da Lei”: de um tempo de homens partidos. Para ser mais exato, surgiu de pessoas inquietas com essa situação. Pessoas que viam um cada vez mais árido curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão, mas que mantinham suas esperanças de dali fazer germinar algo novo, mais belo, mais justo, em contraste com toda a atmosfera de autoridade, desesperança, marasmo, academicismo e tudo o que nós do movimento chamamos genericamente de “antilirismo”.

Mas como proceder em um cenário em que muitas vezes se nada contra a correnteza? Como avançar em uma luta que muitos já abandonaram, onde tantos desistiram, esgotados? Quando não se pode mais ir por caminhos já fechados, resta-nos descobrir novos caminhos, abrir novas passagens e trilhar um futuro diferente. É a isso que nós, do Movimento “Os Lírios Não Nascem da Lei” nos propomos: fazer diferente. Não nos contenta a mera representação, característica do Movimento Estudantil tradicional; queremos fomentar a emancipação e o protagonismo dos estudantes. Queremos que aqueles que detêm os direitos sejam realmente os responsáveis pela efetivação daqueles, que não dependam de outros para que isso aconteça. Pretendemos construir um curso novo juntamente com todos os estudantes; que estes sejam de fato, e não apenas formalmente, membros do Centro Acadêmico I de Maio.

Queremos diálogo de verdade, aquele que prima pela horizontalidade entre os sujeitos, que só é feito entre iguais. Queremos que isso se dê entre os estudantes, entre estes e o departamento e a coordenação do curso, entre os outros cursos, entre a Universidade como um todo e a sociedade de modo geral. É este diálogo que não vemos acontecer nos dias que ora correm e é pela concretização dele que pretendemos lutar, porque entendemos que isso por si só já é a base para grandes transformações em nosso curso.

Sabemos que nossas pretensões não são simples, mas temos propostas lúcidas e coerentes de buscar formas de efetivá-las. Acreditamos que o Direito não é uma ilha isolada no vasto oceano do conhecimento humano; podemos sim aliá-lo às mais diversas formas do saber e do agir. O Direito não precisa estar desvinculado da poesia, da luta, da alegria, do lirismo. Isolados em nossa torre de marfim, jamais saberemos que mundo é esse que todo dia juramos defender, que sociedade é essa pela qual iremos lutar, até que nos deparemos com eles frente a frente – um momento em que pode ser tarde demais.

Acreditamos no Direito, mas temos plena consciência que ele não se esgota nas leis. “Os lírios não nascem da lei”, como bem disse o jurista e poeta Carlos Drummond de Andrade. Para que nasçam os lírios precisamos dar as mãos, lutar e erguer nossas vozes, caso queiram calá-las. Para concretizarmos nossos direitos, precisamos buscar novos caminhos, cultivar novas práticas. Como já dito, isso nada tem de simples, mas também está longe de ser inalcançável. Não somos lunáticos – somos sim, sonhadores, porque sabemos que a utopia não é um lugar para se chegar, é um farol que mostra o melhor caminho. Não o mais fácil, não o mais trilhado; é um caminho diferente, porém, e confiamos na força dos nossos ideais para que nos dê coragem para segui-lo, abrindo passagem para que outros também o façam.

“Como sei pouco, e sou pouco,/ faço o pouco que me cabe/ me dando inteiro. / Sabendo que não vou ver/ o homem que quero ser.” — Thiago de Mello.

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http://movosliriosnaonascemdalei.blogspot.com/2010/04/sobre-semear-lirios-e-caminhos.html