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Título: Curso de Processual Penal

Autor: Nestor Távora e Rosmar Rodrigues

945 páginas| 43,8 Mb

2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Título: Curso de Processo Penal

Autor: Eugênio Pacelli

822 páginas| 43,0 Mb

2009

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A Força Normativa da Constituição – Konrad Hesse

Imagem

Segue e-mail enviado à turma pelo professor Marco Aurélio:

Prezados alunos,

Segue título da tese de doutorado e documento em pdf anexo: “A NOBREZA TOGADA: AS ELITES JURÍDICAS E A POLÍTICA DA JUSTIÇA DO BRASIL”. Autor: FREDERICO NORMANHA RIBEIRO DE ALMEIDA. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP.
Trabalho: realizar leitura do referido trabalho e produzir um texto dissertativo de até 15 laudas acerca da referida tese. O texto deverá ter uma introdução, um desenvolvimento e uma conclusão. Este trabalho vale 7,0
O resumo dos demais capítulos já passados, por outro lado, deve ser escrito a punho. E é um resumo normal no qual o aluno deve trazer à lume as principais idéias dos referidos textos. Este como já se sabe vale 3,0 pontos.
Entrega: 14/12/2010 na UFMA.
Caso não consigam abrir o texto é procurar no google que vão encontrá-lo no site da USP departamento de Ciência Política.
Cordialmente,
Prof. Me. Marco Aurélio Gonzaga Santos

O download pode ser feito nessa página: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102010-143600/pt-br.php

Eleições 2010

Lembramos nossos colegas de classe que hoje será arrecadada a taxa de dez reais referente a festa junina da faculdade.

Do blog Traduzindo o Juridiquês.

Já começou a Semana Santa para uma parte do Poder Judiciário! A Justiça Federal, que inclui a Justiça do Trabalho, está fechada desde hoje, quarta-feira.

Mas o que justifica o fechamento antecipado? A Lei Federal nº. 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 62, incisos I, II, III e IV, com redação da Lei nº. 6.741, de 5 de dezembro de 1979, especifica que os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores.

É a lei. Cumpra-se a lei.

Mas eu me pergunto qual a razão prática para esse feriado antecipado, enquanto todos os pobres mortais estão trabalhando. Ninguém se dispõe a cancelar esse dispositivo legal absurdo? Nenhum congressista quer incomodar o feriado antecipado de uma parte do Judiciário?

Enquanto a mentalidade continuar voltada para o passado e não para o jurisdicionado (o cidadão usuários dos serviços), realmente não conseguiremos melhoras significativas no Poder Judiciário.

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http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2010/03/31/ja-feriado-na-justica-federal-279793.asp

Devaneios filosóficos

Do blog Traduzindo o Juridiquês.

Estive em uma cerimônia de formatura de graduados no curso de direito e estranhei o discurso do paraninfo, que sugeriu a todos a busca pela paz.

Noto que entre os alunos esse discurso é digerido como uma pré-disposição para sempre conciliar, sempre buscar a solução pacífica, como se lutar pelo que se acredita fosse um gesto antijurídico.

Ora, a vida do direito é uma luta, já ensinava Ihering há mais de 100 anos. Luta dos povos, do poder estatal, das classes e dos indivíduos, representando os esforços da humanidade para se domesticar. Entretanto, os meios utilizados nunca resolvem os conflitos da sociedade, mas apenas os aliviam, pois as regras padoxalmente existem para eternizar as disputas e alimentar continuamenteo o conflito.

Contraditório, não acham? Nada melhor do que lembrar a lição de Francesco Carnelutti, escrita em 1949:

“Não deveria o direito procurar a paz? Assim é a vida. Fé e dúvida parecem se contradizer; todavia bem disse Unamuno que “Fe que non duda es fe muerta”. Assim é a pureza e o pecado; assim a luz e a sombra. Logicamente o problema se resolve desvelando o equívoco entre oposição e negação e, por isso, esclarecendo que a negação é insuficiência: não o contrário, mas o defeito da luz é sombra como o defeito da pureza é o pecado. Por isso, não há oposição entre a guerra e a paz; também a guerra é uma insuficiência dos homens, os quais devem superá-la para alcançar a paz. Justamente porque no direito se combatem o fato e a lei, o direito não pode limitar-se à luta entre eles, mas deve superá-la.” Arte do Direito. Tradução de Amilcare Carletti. Editora Pilares. São Paulo. 2007.

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http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2010/03/19/devaneios-filosoficos-273200.asp