Category: opinião


Do site da Revista VISÃO JURÍDICA

Em matéria de criminalidade, ou melhor, do seu combate, uma questão instigante é saber-se até que ponto a lei penal é suficiente para inibir as condutas ilícitas.

Nos dias de hoje, assiste- se a uma inaudita fúria legiferante de caráter penal. O legislador parece querer transferir para o Direito responsabilidades não cumpridas pela própria sociedade.

Pergunta-se: será que o homem não pode refrear seus impulsos lesivos, independentemente de uma ameaça sancionatória?

A resposta está intima-mente ligada ao maior ou menor grau de formação ética do corpo social. A verdade é que o número de leis penais aumenta na medida em que se esgarça a malha ética e moral da sociedade e se afrouxam os mecanismos de controle.

Cumpre notar que, em face do recrudescimento do crime ou de algum delito de grande repercussão, vozes, credenciadas ou não, a gritas genera-lizadas acabam por formar um coral que entoa melodia imprópria, desafinada, dissonante e distante da partitura.

Os mecanismos penais não podem ser apresentados como panaceias para o mal do crime. Os pregoeiros das soluções penais utilizam o discurso repressivo como verdadeira cortina de fumaça para encobrir as causas reais dos abusos cometidos contra bens, valores e interesses relevantes para a sociedade.

É preciso notar-se que as razões do ilícito não se situam no campo legislativo. As leis penais ou a sua carência são o efeito da sua prática, e não a sua causa.

Questões culturais, éticas, morais e outras relacionadas às carências sociais, à desestruturação do núcleo familiar, à ganância, ao individualismo, ao egoísmo e à insensibilidade das elites formam as bases, as fundações, a estrutura, enfim, de uma criminalidade que avança e atinge quase todos os setores da vida nacional, apresentando-se com mati-zes e características diversas, mas eficiente e capaz de lesar valores fundamentais.

O caminho da delinquência é trilhado, muitas vezes, a partir dos pequenos e apa-rentemente insignificantes desvios de condutas. O levar vantagem, a esperteza e o jeitinho como componentes culturais da nossa gente conduz aos comportamentos desviantes que infringem normas, desrespeitam direitos alheios e quebram a harmonia e a ordem.

Instalou-se no País uma cultura da desobediência. Obedecer a regras, respeitar normas, acatar leis, cumprir preceitos e atender a princípios parecem não ser condizentes com a nossa índole individualista, criativa, ágil e pseudamente de homens livres e desprovidos de preconceitos. Parece que as amarras das regras tolhem, cerceiam, amordaçam.

Ao lado de nossas ca-racterísticas e peculiaridades, um fator decisivo a partir de algumas décadas passou a impulsionar a curva ascendente do crime. Trata-se da cobiça. A valorização do ter, como fator de prestígio e de respeito social de um lado e o modelo que superestima o econômico, o financeiro, em detrimento do desenvolvimento humano do outro tornam vulneráveis e frágeis as barreiras entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, o justo e o injusto, o lícito e o ilícito. A tênue linha divisória entre a ética e a sua negação passou a ser transposta com grande agilidade em nome da felicidade momentânea e do prazer de fácil alcance.

Tal postura atingiu as relações interpessoais e familiares. Os laços afetivos começaram a se afrouxar, dando lugar ao comodismo e ao egoísmo. O individualismo exacerbado reduziu o sentimento de solidariedade e o respeito pelo próximo.

Daí ao crime, há um passo.Para não me alongar, concluo. Pode parecer uma qui-mera – o que seria de nós sem ela -, mas a eficiente proteção dos nossos direitos e interesses mais caros só ocorrerá quando o homem individualmente e a sociedade como um todo direcionarem o foco de seu empe-nho e de sua atenção para os valores que dignificam o homem e contribuem para o seu desenvolvimento ético. Assim, o crime estará sendo combatido com ou sem leis mais rigorosas.

* Advogado criminalista há 35 anos, é sócio – fundador do escritório Advocacia Mariz de Oliveira, mestre em direito processual pela PUC/SP.

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Fonte: http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/33/artigo128087-1.asp

Por Caroline Liebl.

Tas em sua fase atualMarcelo Tristão Athayde de Souza, o nosso Marcelo Tas.

Aos 50 anos,  apresenta uma longa ficha de profissões: escritor, jornalista,  roteirista, diretor, apresentador, repórter…  Através de seu antigo personagem, o impagável Ernesto Varela, deixou dezenas de políticos desconcertados (semelhante ao que ocorre nas reportagens do CQC, misto de humor e política), em especial o deputado Maluf, ao questioná-lo:

“Muitas pessoas não gostam do senhor, dizem que o senhor é corrupto. É verdade isso, deputado?Como Ernesto Varela e o inseparável óculos de aro vermelho

Passou por diversas emissoras, e está presente em nossa memória quando recordamos o Professor Tibúrcio e o Telekid (“Porque sim não é resposta!“), ambos do Castelo Rá Tim Bum.

Com um vídeo postado no site do Youtube, em 27 de agosto, envia um recado a nós, maranhenses. E eis que sentimos ganhar forças. Em época eleitoral, ter a sabedoria de utilizar a internet para estimular a criticidade e alertar o povo sobre uma luta que não deve cessar, Marcelo demonstra tato e consegue atingir milhares. Era esse o reconhecimento que faltava: enquanto muitos mantém uma visão quase dogmática do Maranhão, com o “eleitor-esteriótipo” que se vende, não questiona, cobra ou reflete,  Tas manda seu apoio aos muitos que lutaram -e lutam- pela modificação e humanização do estado.

Denominar de “Terra do Sarney” é fácil. Difícil é se doar para a democratização. E é isso o que ele tem feito.

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Vídeo de Marcelo Tas – Recado aos Maranhenses:

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Vídeo postado no Blog do Tas e comentado por ele:

“Ok, sei que é uma conversa coloquial, descompromissada, debaixo do sol quente durante a campanha eleitoral que mal se inicia. É um fato menor. Não vai, nem deve, derrubar ninguém. Mas serve para nos confirmar com todas as letras e imagens um sentimento que temos guardados no peito. A política de “coroné” continua a pleno vapor no Brasil. Lula e Cabral interpretam com grande eloquência, mesmo que por alguns minutos, personagens infelizmente ainda muito vivos no Patropi: os dos velhos políticos brasileiros, gentinha rude que só sabe fazer discurso e que vira bicho diante do mínimo sinal de inteligência do outro lado. Se depender deles, Leandro não deve querer jogar tênis nem questioná-los sobre obras de propaganda que vivem fechadas à população.

Viva o YouTube!”

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Tas em entrevista ao Terra Magazine

Isso (a intimidação que a censura ao humor nas eleições trouxe) ainda é uma coisa a ser discutida, então? A paranoia acabou?
É. A paranoia vai começar a se dispersar, eu diria. Não é que acabou. Uma intimidação é algo muito crônico. Quem já sofreu censura, quem já viveu sob a ditadura, sabe disso. Você demora um tempo para cicatrizar aquele jeito estúpido a que você estava limitado. É igual a quando você quebra o braço. Você fica com o braço enfaixado. O que aconteceu agora é que tiraram o gesso, mas você não sai dando soco com o braço que ainda está todo magrinho. É um grande alívio, acho que a gente tem que comemorar, sim. Uma coisa muito importante é que a sociedade perceba que precisa reivindicar. Quando você reivindica, você corre o risco até de ser ouvido.

Você falou de viver sob a ditadura. A sua experiência de agora foi parecida?
Foi pior! Porque eu tenho já uma certa idade, eu participei de cobertura das Diretas Já, por exemplo. Nunca tive sobre a minha cabeça uma multa de R$ 150 mil e alguém que fala assim: “cara, a emissora pode sair do ar se vocês fizerem esse tipo de coisa”. Isso eu nunca vivi quando eu cobri, sei lá, as primeiras eleições. Aquela eleição do Fernando Henrique Cardoso aqui em São Paulo com o Jânio Quadros, que foi uma que eu participei na Record. Ao vivo, inclusive. Entrevistei o Fernando Henrique no café da manhã ao vivo, ele e dona Ruth. Não havia esse tipo de intimidação. É triste dizer isso, mas quem estava no governo era o Figueiredo, eram esses caras. Dessa vez, aparece essa regra que eu tenho absoluta certeza que é do interesse de algumas pessoas que estão no poder como o Sr. Sarney. Esse pessoal que é coronel. Para eles, é interessante manter esse pessoal sob controle, como eles fazem nos seus Estados de origem.

Do Traduzindo o Juridiquês.

Lembram da doméstica roubada e espancada por jovens na Barra da Tijuca? Vejam abaixo a notícia publicada hoje no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Comento depois.

A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, que foi agredida por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais de seus agressores. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra.

Para a magistrada, o único meio que o Poder Judiciário tem de repudiar o menosprezo demonstrado pelos agressores de Sirlei é sancionar duramente a conduta que tiveram, aplicando uma condenação de caráter sócio-educativo para que os jovens percebam os valores da pluralidade, solidariedade e igualdade.

“Direito à dignidade representa direito ao respeito. Infelizmente, nesta ‘tragédia’ vivida por Sirlei não houve consideração com sua pessoa, os agressores sequer a perceberam como tal, não a tinham como pertencendo ao mesmo grupo social”, destacou a juíza.

Além da indenização por dano moral, os réus terão que pagar a Sirlei o valor de R$ 1.722,47 por dano material, com correção monetária e juros legais, além dos lucros cessantes em função de sua inatividade, que corresponde ao salário recebido como empregada doméstica (um salário mínimo), desde a data dos fatos até aquela em que ficar comprovado, através de perícia médica, que a autora recuperou a plena capacidade para o desempenho das atividades de sua profissão.

Os cinco jovens já haviam sido condenados em janeiro de 2008 pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, da 38ª Vara Criminal da capital, por roubarem e agredirem Sirlei. Felippe de Macedo Nery Netto e Rubens Pereira Arruda Bruno foram condenados a seis anos de reclusão em regime inicial semi-aberto e Julio Junqueira Ferreira foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto. Já Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, que tinha antecedente criminal (roubo com emprego de arma de fogo), foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Leonardo Pereira de Andrade, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A condenação de todos foi por roubo com concurso de pessoas.

Voltei. A sentença da Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro inicialmente transcreve duas frases que resumem a questão:

“Eu criei quatro filhos e nunca tive condições de dar uma bicicleta para eles, mas soube dar limites.” Renato Carvalho – pai de Sirlei, a doméstica agredida  In: http://www.g1.globo.com

“Age de tal maneira que sempre trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem como um fim e nunca como um meio.” KANT

A princípio o valor dos danos morais pode parecer excessivo. Afinal, cada um dos cinco réus foi condenado a pagar R$100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais para a autora, que exerce a função de doméstica e em condições normais provavelmente jamais conseguiria juntar uma quantia tão alta em toda a sua vida.

Entretanto sugiro a todos a leitura da sentença. A juíza considerou a capacidade econômica dos agressores, o completo escárnio dos mesmos com o valor maior da Constituição, que é o da dignidade da pessoa humana, a total gratuidade da agressão sofrida pela doméstica, que de nenhuma forma contribuiu para desencadear a selvagem violência, o comportamento dos agressores após o evento, que nenhuma assistência prestaram à doméstica, inclusive tendo menosprezado o ocorrido, o caráter educativo da condenação em danos morais e finalmente o caráter compensatório da condenação em danos morais.

Diante de tais premissas, uma indenização menor a título de danos morais poderia ser um deboche, um escárnio à própria noção de justiça. Não só pela gravidade dos fatos comprovados como pela capacidade econômica dos agressores.

É possível que a decisão venha a ser revista na segunda instância, uma vez que os desembargadores costumam conceder valores muito menores para casos até mesmo muito mais graves. Porém, ao menos hoje podemos sorrir diante de uma decisão exemplar, que efetivamente traduz a idéia de justiça que todos nós almejamos.

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http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2010/08/16/indenizacao-exemplar-para-domestica-roubada-espancada-na-barra-316525.asp

O ódio dos pacifistas

Do blog Traduzindo o Juridiquês.

É impressionante notar como muitas pessoas nutrem um claro sentimento hostil em relação ao Estado de Israel, que acaba se sobrepondo a qualquer análise minimamente racional e isenta.

A morte de nove pessoas e os ferimentos causados em tantas outras foi lamentável, como sempre é lamentável qualquer situação que chegue a esse ponto. É evidente que o assunto merece uma investigação e que a força empregada pelos militares israelenses foi desproporcional. Aliás, a própria operação de abordagem foi mal planejada e executada.

O problema é que os veículos de imprensa parecem esquecer que os manifestantes estavam querendo furar o bloqueio a Gaza, mesmo tendo sido avisados para que não o fizessem. Concorde-se ou não com o bloqueio, o fato é que tentar furá-lo é um ato de hostilidade contra Israel.

Houve diversas tentativas de negociação. As forças de segurança solicitaram que os barcos se dirigissem a uma cidade israelense, onde os tais suprimentos seriam desembarcados. Mas isso não adiantou, pois o que os manifestantes queriam mesmo era furar o bloqueio. Um ato pacífico, cheio de “humanidade”, sem dúvida…

Poucos falam do vídeo no qual os manifestantes atacam os soldados de Israel, depois de esgotadas as negociações. É interessante observar os “pacifistas” partindo para a pancadaria. E agora dizem que “as iniciativas não vão parar”. Um porta-voz do Movimento Gaza Livre afirmou que “possivelmente Israel terá algum tipo de bom senso. Eles terão que parar com o bloqueio a Gaza, e uma das maneiras de fazerem isso é nós continuarmos mandando barcos”.

Que iniciativas humanitárias e pacíficas são essas, se o clima é claramente de afronta ao Estado de Israel? Exige-se bom senso de Israel, mas aos “pacifistas” tudo é permitido, inclusive o ódio cego.

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http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2010/06/04/o-odio-dos-pacifistas-296477.asp

Do Traduzindo o Juridiquês.

Segue transcrita mais uma notícia surreal, ocorrida no país da piada pronta. Comento no final.

Mulher é vitima do crime ‘saidinha de banco’ dentro de delegacia em SP

Publicada em 14/05/2010 às 07h11m | Bom Dia S.Paulo, TVTEM

SÃO PAULO – Uma mulher foi vítima do crime ‘saidinha de banco’ dentro de uma delegacia de Salto, a 97 km da capital paulista. Ela lutou com os ladrões para impedir que eles levassem a bolsa com os R$ 13.500 que havia sacado no banco. Não adiantou: foi roubada. Nenhum policial tentou impedir a ação dos bandidos.
A mulher entrou na delegacia para prestar queixa de um celular clonado e foi surpreendida pelo bandido.

– Entrou um rapaz alto e forte: ‘Eu quero a bolsa’. Ele puxou de um lado, eu puxei de outro. Arremessei por cima do balcão. Passou por cima das atendentes e caiu do lado de dentro. Ele subiu no balcão, pulou para o lado de dentro. Eu pendurei nele. Quando viu que não se livrava de mim de jeito nenhum, ele gritou para o comparsa: “Atira nela!”. Aí eu soltei.

A mulher ficou com o braço machucado. Ela afirma que dois escrivães que estavam na delegacia não fizeram nada e, depois, um deles disse que não interferiu porque achou que era uma “briga de marido e mulher”.

A vítima diz que achou o cúmulo do absurdo.

– Fiquei assim tão impotente, que fiquei pensando: E agora? Vou reclamar aonde, com o bispo? Porque onde a gente vai reclamar e na delegacia, se nem lá eu tenho segurança vou reclamar aonde?

Qualquer semelhança com uma cena de Fucker & Sucker, da turma do Casseta & Planeta, será mera coincidência? A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo deve investigar com rigor a conduta flagrantemente omissiva dos policiais. Pela reportagem, a impressão que fica é que uma briga de marido e mulher, com o marido pedindo para um comparsa atirar na esposa, é algo corriqueiro por lá, que não merece qualquer intervenção dos agentes públicos…

Por outro lado, a vítima não deve mesmo reclamar com o bispo nem com o delegado. Melhor registrar o roubo na própria delegacia (e tome surrealismo!) e ingressar com uma ação de responsabilidade civil contra o Estado, pleiteando o dinheiro roubado, a título de danos materiais, e uma indenização a título de danos morais. Se ela sacou o dinheiro do banco um pouco antes, será fácil obter a prova na instituição bancária.

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http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2010/05/14/o-assalto-na-delegacia-a-responsabilidade-civil-do-estado-291630.asp

Da revista Veja, ed. 2075, de 27 de agosto de 2008, p. 65.

“Ora, lei ruim tem de ser mudada, não atropelada. Também no
jogo institucional, árbitro protagonista indica inadequação ou
insuficiência dos jogadores. Entre os descontentamentos,
o que rende mais desgastes ao STF tem origem em instâncias
da própria Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Isso não acontece por acaso”

Há a máxima do futebol segundo a qual árbitro bom aparece pouco. Depende. Se os jogadores ignorarem a bola e mirarem na canela dos adversários, então ele se torna protagonista da partida. Por que um embate com leis degenera em pancadaria? As razões são as mais diversas. Em que cultura se formaram os jogadores? Qual é o seu caráter? Eles respeitam as regras do jogo? Há reações duras e estridentes àquilo que alguns chamam “excesso de protagonismo” do Supremo Tribunal Federal (STF), tornado árbitro do jogo político. Os ministros são acusados de tolher prerrogativas do Executivo, de fazer leis em lugar do Legislativo, de imiscuir-se nas ações das polícias e de atropelar instâncias da própria Justiça.

A reportagem que precede este artigo retrata bem esse ambiente. O STF nada mais faz do que reagir à hipertrofia do Executivo, que tende a usar a popularidade do mandatário de turno para atropelar a lei; à hipotrofia do Legislativo, acanhado pelo fisiologismo e pelo vício da subordinação; e ao açodamento de juízes, promotores e policiais, que entendem que o excesso do que chamam “garantismo” da legislação impede a “verdadeira justiça”. Ora, lei ruim tem de ser mudada, não atropelada. Também no jogo institucional, árbitro protagonista indica inadequação ou insuficiência dos jogadores. Entre os descontentamentos, o que rende mais desgastes ao STF tem origem em instâncias da própria Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. Isso não acontece por acaso. Será preciso fazer um pouquinho de história das idéias para chegar ao núcleo do problema.

“O direito deve ser achado na lei, não na rua”, afirmou, no dia 6 passado, o presidente do STF, Gilmar Mendes. Muitos distinguiram na frase apenas a oposição entre o vulgo e as lentes, entre o clamor público e o rigor judicioso. Era mais do que isso. Tenho cá comigo o Livro Vermelho, que é cinza, cujo conteúdo, se aplicado, representaria a desconstituição legal do Brasil. Trata-se de um conjunto de textos, de 1988, escritos pelos partidários do “Direito Achado na Rua”, uma corrente do pensamento jurídico brasileiro. É a ela que Mendes alude em sua fala. O pai intelectual do estrupício é o advogado Roberto Lyra Filho (1926-1986), fundador do que ele proclamava ser a “Nova Escola Jurídica Brasileira” – nada menos…

Mas que diabos quer a tal corrente, mais viva do que nunca e muito influente (Tarso Genro e até um ministro do Supremo já escreveram textos para o grupo)? Sua missão é se opor ao “legalismo”, que estaria vincado pelas desigualdades de classe. Esse combate se dá com o exercício do “verdadeiro direito”, só encontrado nos movimentos sociais, na “rua” – daí o nome-fantasia escolhido por seus partidários… ou sicários. Um juiz, um promotor ou um policial identificados com esse pensamento mandam às favas o texto legal – “Lei é coisa só para país civilizado”, dizem – e optam por atalhos em nome dos “humilhados da terra”. Lyra Filho era amigo de jovens. Gostava de se cercar de efebos do pensamento; a grei de noviços intelectualmente imberbes o idolatrava, ativíssimos entusiastas das idéias daquele Sócrates da luta de classes. O culto produziu valores e militantes, que, mais de vinte anos depois, ocupam não as ruas, mas os aparelhos de estado.

Lyra Filho foi professor da Universidade de Brasília e é, hoje, um espectro a rondar o curso de direito da UnB, um verdadeiro celeiro do “jus-rueirismo”, e de toda parte. Em 1982, ele escreveu o livrinho O que É Direito, da já mitológica coleção da Editora Brasiliense. Eram tempos em que só um esquerdista tinha autoridade intelectual para nos revelar o “é” da coisa – e, vocês sabem, ainda hoje não é muito diferente. Lembro que coube a Marilena Chaui, por exemplo, explicar O que É Ideologia. Ela fez uma glosa pobre do livro A Ideologia Alemã, de Karl Marx (1818-1883), e sentenciou que “ideologia” é coisa da direita. A esquerda, claro, tem só valores e verdades… Os dois livros continuam em catálogo. Lyra Filho é bibliografia obrigatória em muitos cursos de direito. Falar mal do seu pensamento é como chutar a santa…

Partidário assumido das idéias do teórico comunista Antonio Gramsci (1891-1937), Lyra Filho incitava seus sequazes a desmoralizar a tradição jurídica e seus doutores, que ele chamava “catedr’áulicos”. Num texto-bula dirigido aos jovens, diz como devem se comportar seus partidários: “A pressão libertadora não se faz apenas de fora para dentro, mas, inclusive, de dentro para fora, isto é, ocupando todo espaço que se abre na rede institucional do statu quo e estabelecendo o mínimo viável para maximizá-lo evolutivamente”. Mais adiante, ele exalta aqueles que exploram “as contradições e porosidades do sistema legal, recorrendo à ILEGALIDADE NÃO-SELVAGEM [as maiúsculas são minhas], com lucidez e comedimento, isto é, em condições de pressão dosada, que força a absorção de pontos positivos pelo sistema dominante”. Quem é íntimo da teoria política sabe: é puro Gramsci, autor de uma estratégia de tomada do poder, não de uma filosofia do direito.

Haveria, então, uma espécie de “golpe jurídico” em curso, tramado pelo “jus-rueirismo”? Para alguns é agradável supor que estou aqui a exercitar teorias conspiratórias um tanto lunáticas. Não, não há – não da forma como convencionalmente se entende um golpe. O que temos é a atuação evidente de juízes, promotores e policiais, partidários do Direito Achado na Rua, incrustados na “rede institucional do statu quo”, como queria Lyra Filho, para, “com lucidez e comedimento”, praticar a “ilegalidade não-selvagem” em nome da “igualdade de classes”.

O Supremo percebeu que era hora de reagir a essa investida e bateu o martelo: “O direito deve ser achado na lei, não na rua”. Aplausos, então, para o árbitro!

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http://veja.abril.com.br/270808/p_065.shtml

Da Coluna do Augusto Nunes.

18 de abril de 2010

Indiferente ao laudo psiquiátrico que recomendou o isolamento de um psicopata perigoso, alheio ao parecer do Ministério Público que contestou o pedido de liberdade condicional, o juiz Luís Carlos Miranda devolveu o direito de ir e vir ao prisioneiro Admar de Jesus, goiano de 40 anos, condenado por violência sexual. Solto em dezembro, o beneficiário da indulgência do doutor matou seis adolescentes em um mês e meio. Um por semana.

“Não me arrependo de nada”, disse o juiz depois de confrontado com as desastrosas consequências do erro. “Não podemos garantir que as pessoas que vamos soltar não irão cometer crimes. O que podemos garantir é que teremos cautela, e isso nós tivemos”. A cautela que matou meia dúzia acaba de liquidar mais um: o próprio Admar de Jesus, encontrado morto na cadeia neste domingo.

Horas antes do epílogo da tragédia, o juiz acrescentara outra sentença ao elogio da soberba: “Eu faria tudo de novo”. Convém perguntar-lhe se mantém o que disse. Em caso positivo, merece ser preso preventivamente por arrogância criminosa, processado por homicídio culposo e alojado na cela que esvaziou.

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http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/o-doutor-em-arrogancia-ja-tem-sete-mortes-nas-costas/

Do blog Os lírios não nascem da lei.

“Este é tempo de partido, tempo de homens partidos”. Assim se inicia o poema “Novo tempo” de Carlos Drummond de Andrade e assim se iniciou o Movimento “Os Lírios Não Nascem da Lei”: de um tempo de homens partidos. Para ser mais exato, surgiu de pessoas inquietas com essa situação. Pessoas que viam um cada vez mais árido curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão, mas que mantinham suas esperanças de dali fazer germinar algo novo, mais belo, mais justo, em contraste com toda a atmosfera de autoridade, desesperança, marasmo, academicismo e tudo o que nós do movimento chamamos genericamente de “antilirismo”.

Mas como proceder em um cenário em que muitas vezes se nada contra a correnteza? Como avançar em uma luta que muitos já abandonaram, onde tantos desistiram, esgotados? Quando não se pode mais ir por caminhos já fechados, resta-nos descobrir novos caminhos, abrir novas passagens e trilhar um futuro diferente. É a isso que nós, do Movimento “Os Lírios Não Nascem da Lei” nos propomos: fazer diferente. Não nos contenta a mera representação, característica do Movimento Estudantil tradicional; queremos fomentar a emancipação e o protagonismo dos estudantes. Queremos que aqueles que detêm os direitos sejam realmente os responsáveis pela efetivação daqueles, que não dependam de outros para que isso aconteça. Pretendemos construir um curso novo juntamente com todos os estudantes; que estes sejam de fato, e não apenas formalmente, membros do Centro Acadêmico I de Maio.

Queremos diálogo de verdade, aquele que prima pela horizontalidade entre os sujeitos, que só é feito entre iguais. Queremos que isso se dê entre os estudantes, entre estes e o departamento e a coordenação do curso, entre os outros cursos, entre a Universidade como um todo e a sociedade de modo geral. É este diálogo que não vemos acontecer nos dias que ora correm e é pela concretização dele que pretendemos lutar, porque entendemos que isso por si só já é a base para grandes transformações em nosso curso.

Sabemos que nossas pretensões não são simples, mas temos propostas lúcidas e coerentes de buscar formas de efetivá-las. Acreditamos que o Direito não é uma ilha isolada no vasto oceano do conhecimento humano; podemos sim aliá-lo às mais diversas formas do saber e do agir. O Direito não precisa estar desvinculado da poesia, da luta, da alegria, do lirismo. Isolados em nossa torre de marfim, jamais saberemos que mundo é esse que todo dia juramos defender, que sociedade é essa pela qual iremos lutar, até que nos deparemos com eles frente a frente – um momento em que pode ser tarde demais.

Acreditamos no Direito, mas temos plena consciência que ele não se esgota nas leis. “Os lírios não nascem da lei”, como bem disse o jurista e poeta Carlos Drummond de Andrade. Para que nasçam os lírios precisamos dar as mãos, lutar e erguer nossas vozes, caso queiram calá-las. Para concretizarmos nossos direitos, precisamos buscar novos caminhos, cultivar novas práticas. Como já dito, isso nada tem de simples, mas também está longe de ser inalcançável. Não somos lunáticos – somos sim, sonhadores, porque sabemos que a utopia não é um lugar para se chegar, é um farol que mostra o melhor caminho. Não o mais fácil, não o mais trilhado; é um caminho diferente, porém, e confiamos na força dos nossos ideais para que nos dê coragem para segui-lo, abrindo passagem para que outros também o façam.

“Como sei pouco, e sou pouco,/ faço o pouco que me cabe/ me dando inteiro. / Sabendo que não vou ver/ o homem que quero ser.” — Thiago de Mello.

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http://movosliriosnaonascemdalei.blogspot.com/2010/04/sobre-semear-lirios-e-caminhos.html

Big Bang Brasil

Do Blog de Guilherme Fiuza*.

Os cientistas finalmente vão conseguir reconstituir o big bang. Dizem que vai dar para saber como tudo começou, e até qual foi a participação de Deus nessa história toda.

Lula deve estar preocupado. A colisão dos feixes de prótons pode ser distorcida pelos jornais. E a imprensa burguesa vai querer editar a aparição dele, algum tempo depois de Adão e Eva.

O pessoal que lê os jornais para o presidente deve estar de sobreaviso. A história da criação não pode ser manipulada pelas elites. Se bobear, a imprensa golpista suprime a passagem em que Lula se mete entre Moisés e Maomé para pacificar Jerusalém.

O superacelerador de partículas vai trazer toda a verdade à tona. Ficaremos sabendo, por exemplo, que o pai do Plano Real não foi nem Fernando Henrique, nem Itamar Franco. Foi Lula quem domou a inflação, domesticou o FMI e pôs a economia nos eixos.

O choque de prótons há de mostrar o DNA do ex-operário no Proer, que fortaleceu o sistema financeiro contra a crise global que viria.

A simulação do big bang mostrará também que os anos de 1500, 1808 e 1822 têm muita imprensa – mas o Brasil começou a ser Brasil mesmo em 2003. Os papers do Ipea e da FGV estão aí para não deixar as partículas subatômicas mentirem.

Garanhuns finalmente será vizinha de Jerusalém na mitologia, com a história siamesa de seus rebentos pobres que saíram da manjedoura para mudar tudo.

Resta saber se a experiência dos cientistas alcançará o ponto em que Lula, também por milagre, põe no mundo a predestinada Dilma. E se a imprensa herege vai conspurcar essa passagem do Novo Gênesis.

* Jornalista, é autor de Meu nome não é Johnny, que deu origem ao filme. Escreveu também os livros 3.000 Dias no Bunker, reportagem sobre a equipe que combateu a inflação no Brasil, e Amazônia, 20º Andar, a aventura real de uma mulher urbana na floresta tropical. Em política, foi editor de O Globo e assinou em NoMínimo um dos dez blogs mais lidos nessa área.

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http://colunas.epoca.globo.com/guilhermefiuza/2010/04/02/big-bang-brasil/

Da Coluna do Augusto Nunes.

1 de abril de 2010

Tem coisas que só acontecem com o Maranhão, desconfiam brasileiros de todas as paragens, perplexos com a contemplação do duelo entre a tirania dos coronéis e a ditadura dos stalinistas — duas velharias de outros séculos.”

Inconformado com o que Lula decidiu, o PT maranhense negou apoio à reeleição da governadora Roseana Sarney. Gol do Maranhão ─ e gol do Brasil que presta. Na contramão da vontade do chefe, resolveu apoiar o deputado federal Flávio Dino, candidato do PCdoB. Gol contra o Maranhão ─ e contra o Brasil que pensa.

No palanque da herdeira de Madre Superiora, a enganosa face feminina da gangue que reduziu o Convento das Mercês a templo do pecado e esconderijo da bandidagem condenada à impunidade. No palanque do jovem-velho que sonha amordaçar a internet, outra prova ambulante de que primitivismo não tem idade.

“Tem coisas que só acontecem com o Botafogo”, ouvem desde a infância torcedores de todos os times do Rio. Tem coisas que só acontecem com o Maranhão, desconfiam brasileiros de todas as paragens, perplexos com a contemplação do duelo entre a tirania dos coronéis e a ditadura dos stalinistas ─ duas velharias de outros séculos.

Os espantos que só se manifestaram no clube carioca não se associam necessariamente ao drama. Também Garrincha e Nilton Santos foram coisas que só aconteceram com o Botafogo. Aplicada ao Maranhão, a frase é o resumo da ópera ópera trágica, feia, frequentemente obscena ─ e interminável.

Trocar uma Sarney por um Flávio Dino é escapar do pântano para enfurnar-se na mata fechada. A faxina que os maranhenses não podem mais adiar exige a imediata remoção de todos os entulhos. Os maranhenses e os demais brasileiros confrontados com encruzilhadas reprimidas pelo maniqueísmo. Ninguém merece essa escolha entre o reacionarismo troglodita que mata crianças de descaso e o stalinismo farofeiro que se nomeia porta-voz do povo para, sempre em seu nome, assassinar a liberdade.

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