Do Traduzindo o Juridiquês.

Lembram da doméstica roubada e espancada por jovens na Barra da Tijuca? Vejam abaixo a notícia publicada hoje no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Comento depois.

A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, que foi agredida por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais de seus agressores. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra.

Para a magistrada, o único meio que o Poder Judiciário tem de repudiar o menosprezo demonstrado pelos agressores de Sirlei é sancionar duramente a conduta que tiveram, aplicando uma condenação de caráter sócio-educativo para que os jovens percebam os valores da pluralidade, solidariedade e igualdade.

“Direito à dignidade representa direito ao respeito. Infelizmente, nesta ‘tragédia’ vivida por Sirlei não houve consideração com sua pessoa, os agressores sequer a perceberam como tal, não a tinham como pertencendo ao mesmo grupo social”, destacou a juíza.

Além da indenização por dano moral, os réus terão que pagar a Sirlei o valor de R$ 1.722,47 por dano material, com correção monetária e juros legais, além dos lucros cessantes em função de sua inatividade, que corresponde ao salário recebido como empregada doméstica (um salário mínimo), desde a data dos fatos até aquela em que ficar comprovado, através de perícia médica, que a autora recuperou a plena capacidade para o desempenho das atividades de sua profissão.

Os cinco jovens já haviam sido condenados em janeiro de 2008 pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, da 38ª Vara Criminal da capital, por roubarem e agredirem Sirlei. Felippe de Macedo Nery Netto e Rubens Pereira Arruda Bruno foram condenados a seis anos de reclusão em regime inicial semi-aberto e Julio Junqueira Ferreira foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto. Já Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, que tinha antecedente criminal (roubo com emprego de arma de fogo), foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Leonardo Pereira de Andrade, que também respondia a outro processo, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A condenação de todos foi por roubo com concurso de pessoas.

Voltei. A sentença da Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro inicialmente transcreve duas frases que resumem a questão:

“Eu criei quatro filhos e nunca tive condições de dar uma bicicleta para eles, mas soube dar limites.” Renato Carvalho – pai de Sirlei, a doméstica agredida  In: http://www.g1.globo.com

“Age de tal maneira que sempre trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem como um fim e nunca como um meio.” KANT

A princípio o valor dos danos morais pode parecer excessivo. Afinal, cada um dos cinco réus foi condenado a pagar R$100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais para a autora, que exerce a função de doméstica e em condições normais provavelmente jamais conseguiria juntar uma quantia tão alta em toda a sua vida.

Entretanto sugiro a todos a leitura da sentença. A juíza considerou a capacidade econômica dos agressores, o completo escárnio dos mesmos com o valor maior da Constituição, que é o da dignidade da pessoa humana, a total gratuidade da agressão sofrida pela doméstica, que de nenhuma forma contribuiu para desencadear a selvagem violência, o comportamento dos agressores após o evento, que nenhuma assistência prestaram à doméstica, inclusive tendo menosprezado o ocorrido, o caráter educativo da condenação em danos morais e finalmente o caráter compensatório da condenação em danos morais.

Diante de tais premissas, uma indenização menor a título de danos morais poderia ser um deboche, um escárnio à própria noção de justiça. Não só pela gravidade dos fatos comprovados como pela capacidade econômica dos agressores.

É possível que a decisão venha a ser revista na segunda instância, uma vez que os desembargadores costumam conceder valores muito menores para casos até mesmo muito mais graves. Porém, ao menos hoje podemos sorrir diante de uma decisão exemplar, que efetivamente traduz a idéia de justiça que todos nós almejamos.

____________________________

http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2010/08/16/indenizacao-exemplar-para-domestica-roubada-espancada-na-barra-316525.asp

Anúncios