Para refrescar a memória de um modo prático, simples e leve, e auxiliar no estudo.

DIREITO NATURAL

DIREITO POSITIVO

  • É chamado também de jusnaturalismo.
  • Deriva da natureza de algo, de sua essência.
  • Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos.
  • Principais características:
    1. Universalidade;
    2. Imutabilidade;
    3. Conhecimento através da própria razão do homem.
  • Conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e, também internacionalmente, na relação entre os Estados.
  • Essas normas apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico.

Anteriormente, o direito natural tinha o papel de regular o convívio social dos homens, que não necessitavam de leis escritas. Era uma visão objetiva. Com o surgimento do direito positivo, através do Estado, sua função passa a ser uma espécie de contrapeso às atividades legitiferante do Estado, fornecendo subsídios para a reivindicação de direitos pelos cidadãos, passando a ter um caráter subjetivo.

Diferenças entre o Direito Positivo e o Jusnaturalismo

Direito Positivo

Jusnaturalismo

  • É posto pelo Estado;
  • É válido por determinado tempo (vigência temporal) e base territorial;
  • Tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade.
  • É pressuposto, ‘superior’ ao Estado;
  • Possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos);
  • Liga-se a princípios fundamentais, de ordem abstrata, pois corresponde à idéia de Justiça.

Fica a pergunta: Podemos, então, dizer que o responsável por conferir um caráter subjetivo ao jusnaturalismo é o direito positivo? Qual o papel de cada um na sociedade? Vamos ao debate!

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